Governo só apoiou um décimo das segundas habitações atingidas pelas chamas em 2017

No total, os grandes incêndios de 2017 destruíram mais de mil casas, a maioria na região Centro, mas a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro só recebeu candidaturas para reconstruir 90 habitações, revela a TSF.

Apenas quatro das cerca de 30 autarquias afetadas pelos grandes incêndios de 2017 concorreram ao programa do Governo para apoiar a reconstrução de segundas habitações.

Pampilhosa da Serra, Góis, Castanheira de Pera e Pedrógão Grande: foram as únicas autarquias que entregaram candidaturas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro para ter acesso ao empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) que permite comparticipar parte das obras de reconstrução das segundas habitações afetadas pelos fogos de 2017.

À TSF a CCDR do Centro confirmou que só deu luz verde à reconstrução de 90 destas casas, embora tenham ardido mais de mil em 2017. Na prática, apenas estas quatro câmaras aproveitaram o mecanismo de apoio criado pelo Governo através do recurso ao FAM, sendo o empréstimo contraído independente da dívida corrente dos municípios.

Em Santa Comba Dão arderam 140 casas, mas a câmara só recebeu seis candidaturas. O presidente Leonel Gouveia lembra que muitos proprietários não têm hipótese nem interesse em investir.

Também a câmara de Tondela, que recebeu 30 candidaturas num total de 150 casas afetadas, deixou passar a data. Apesar de o prazo oficial ter terminado a 30 de abril e ter sido alargado três vezes, o autarca José António Jesus diz que foi difícil cumprir as metas devido a questões burocráticas.

Ao contrário de outras autarquias, Oliveira do Hospital não se candidatou ao empréstimo para comparticipar a reconstrução das segundas habitações. O Presidente José Carlos Alexandrino diz que o orçamento municipal consegue suportar a despesa mas, caso precisasse, não teria recorrido porque o apoio do Governo tem poucas vantagens: “Nós não temos necessidade de ir ao FAM porque até teríamos hipótese de fazer endividamento com melhor taxa de juro na banca comercial.”

Depois dos incêndios de 2017, o primeiro-ministro tinha salientado a importância das segundas habitações para manter vivo o Interior do país, tendo em conta os vínculos sociais e económicos ao território.

Quase dois anos depois, o autarca de Arganil, Luís Paulo Lopes, lamenta que o mecanismo de apoio criado pelo Governo tenha “empurrado” a despesa para cima das câmaras e dos proprietários.