Governo procura “soluções legais” para habitações sem licença
2 Maio, 2018 989 visualizações

Governo procura “soluções legais” para habitações sem licença

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O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, informou que estão a ser procuradas “soluções legais, bem difíceis” para as pessoas afetadas pelos incêndios do ano passado, no Centro do país, que não tinham as habitações licenciadas, sendo que “o enquadramento é difícil”.

Referindo-se aos casos de moradores em habitações precárias e não licenciadas, o ministro disse que “há um esforço importante para detetar a possibilidade de legalizar as ocupações de construções antigas em alguns terrenos que eram propriedade das pessoas, mas que não eram habitações licenciadas”.

Pedro Marques deu conta também de que “mais de 800 primeiras habitações afetadas pelas chamas se encontram em fase de concurso ou de obra” e que há famílias que optaram por fazer elas os trabalhos, sendo que “depois serão apoiadas financeiramente”.

A 18 de abril, Pedro Marques reconheceu no parlamento que a destruição de primeiras habitações deixou as famílias em situações precárias de alojamento, mas garantiu que “todos os casos reportados estão em casa de familiares”, assegurando que não há informação de pessoas a viver em instalações móveis.

Posteriormente, o MAAVIM (Movimento Associativo de Apoio às Vítimas do Incêndio de Midões) manifestou indignação pelo facto de o ministro do Planeamento ter dito desconhecer a existência de situações precárias de alojamento devido aos incêndios de 2017, após ter sido confrontado sobre famílias a viver em rulotes e tendas.

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