Conselho de Ministros aprova medidas que concretizam estado de emergência
19 Março, 2020 954 visualizações

Conselho de Ministros aprova medidas que concretizam estado de emergência

image_pdfimage_print

O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros para aprovar as medidas que concretizem a execução do decreto do Presidente da República que institui o estado de emergência, aprovado…

… pelo parlamento na quarta-feira, depois de parecer favorável do executivo.

O estado de emergência proposto pelo chefe de Estado para conter a pandemia de Covid-19 prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.

Para “reduzir o risco de contágio” e fazer a prevenção, “podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias”, incluindo “o confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde, o estabelecimento de cercas sanitárias”, assim como “a interdição das deslocações e da permanência na via pública que não sejam justificadas”.

O decreto prevê que o Estado possa requisitar a privados a prestação de serviços e a utilização de propriedades, como hospitais ou fábricas, no âmbito do estado de emergência da Covid-19.

Segundo o decreto, pode ser também “determinada a obrigatoriedade de abertura, laboração e funcionamento de empresas, estabelecimentos e meios de produção ou o seu encerramento”, além de outras limitações ou modificações de funcionamento.

Está ainda prevista suspensão do direito à greve se tal “comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas” ou a “prestação de cuidados de saúde” no combate à pandemia e é aberta a possibilidade de as autoridades públicas requisitarem “colaboradores de entidades públicas e privadas, independentemente do tipo de vínculo” para se apresentarem ao serviço.

O decreto impede “todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva” ao cumprimento das medidas previstas no estado de emergência e o Governo pode limitar ou proibir a realização de reuniões ou manifestações devido ao perigo de transmissão do novo coronavírus.
A liberdade de expressão e de informação ficam salvaguardadas com a declaração do estado de emergência, bem como os direitos à capacidade civil e cidadania.

O decreto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e do deputado do Chega, André Ventura.

Abstiveram-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.
Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país divulgado na quarta-feira.

Anterior Covid-19: Hospital da FAAD encomenda 13 mil máscaras e vai ter “barreira de vidro” no serviço de atendimento
Seguinte Hoje a Rádio Boa Nova está de parabéns! Eis algumas mensagens ...

Notícias Relacionadas

Região

Estradas da serra da Estrela reabertas ao trânsito

As estradas de acesso ao maciço central da serra da Estrela reabriram ao início da tarde, depois de terem sido encerradas durante a manhã…

Desporto

Taça Hugo dos Santos disputa-se novamente em Oliveira do Hospital e com novo figurino

Oliveira do Hospital volta a ser, em 2017, a capital do basquetebol ao receber a Taça Hugo dos Santos, que se realizará entre os dias 2 e 5 de fevereiro

Destaque

Utentes desesperam por consulta no SAP do Centro de Saúde de Oliveira Hospital

Dezenas de utentes, entre os quais crianças, desesperam por uma consulta no Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital.

Última Hora

Greve de três dias na distribuição começa hoje nos armazéns e logística

Os trabalhadores dos armazéns dos super e hipermercados iniciam hoje uma greve a que se juntará o pessoal das lojas no sábado e no domingo, …

Última Hora

Falecimento de jovem bombeiro é “uma perda muito grande” para corporação de Vila Nova de Oliveirinha

A morte do bombeiro José Marques, o jovem de 25 anos que faleceu esta manhã num acidente de viação em Tábua, é motivo de grande consternação na corporação de Vila

Última Hora

“O Valor da Água” em exposição na Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital

A Biblioteca Municipal de Oliveira do Hospital acolhe durante os próximos dias a exposição “O Valor da Água”, que pode ser visitada até ao dia 4 de Maio.

Região

PJ deteve suspeito de atear seis incêndios em Arrancada do Vouga, concelho de Águeda

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, identificou e deteve um homem pela presumível autoria de seis crimes de incêndio florestal.

Informação

Festas do Concelho animam Seia durante cinco dias

Seia está em festa entre 11 e 15 de agosto. Durante cinco dias, o centro histórico da sede do concelho, na área envolvente à Praça do Município, ganha mais vida…

Informação

Agricultores exigem menos burocracia e mais apoios para recuperação após os fogos

Cerca de 150 agricultores e produtores florestais manifestaram-se hoje, em Coimbra, para exigir mais apoios e menos burocracia no processo de candidaturas…

Região

Jovem é suspeito de matar a tia com arma branca em Viseu

Uma mulher com 43 anos foi mortalmente esfaqueada, esta segunda-feira, no Bairro de Santo Estêvão, em Viseu. Segundo notícia avançada pelo Jornal de Notícias, o suspeito é o sobrinho de

Informação

Alvôco das Várzeas entre as Aldeias de Montanha que vão ter espaços de trabalho e de incubação de ideias

Alvôco das Várzeas está entre as três Aldeias de Montanha que vão disponibilizar, até setembro, espaços de trabalho e de incubação de ideias, que funcionarão “em comunhão com as comunidades locais”.

Informação

Investigadores da UC querem tornar viável a produção de “caviar português” em aquacultura

Uma equipa de investigadores em Coimbra está a desenvolver um modelo integrado de cultivo em cativeiro de ouriço-do-mar,…