Chapas de matrícula vão ser diferentes
19 Setembro, 2019 852 visualizações

Chapas de matrícula vão ser diferentes

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O Conselho de Ministros aprovou, ontem, o diploma que altera o modelo de chapas de matrícula, introduzindo novas combinações de carateres…

… e um formato que harmoniza o modelo português com o da generalidade dos Estados da União Europeia.

Assim, foi aprovado o decreto-lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, introduzindo-se alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adotando ainda um formato que simplifica a sua produção.

Adicionalmente – adianta uma nota do Conselho de Ministros – alterou-se o regime de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros, que passam a poder ser prestados nos Espaços Cidadão, pelos trabalhadores que prestam o atendimento do serviço.

Simultaneamente, o prazo de troca dos títulos de condução não comunitários é alterado de 90 dias para dois anos, alinhando-se com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesas.

Em dezembro último foi anunciada a passagem à nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, com previsão para o final de 2019.

De acordo com dados então disponibilizados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) à agência Lusa, ainda faltavam sensivelmente 500.000 matrículas, para a passagem à nova série, que está prevista para o final de 2019.

A nova série passará a ser constituída por dois grupos de duas letras e um grupo central de dois algarismos, mantendo-se a separação entre si por traços: AA-01-AA.

Segundo o IMT, a nova série permite atribuir cerca de 28 milhões de matrículas.

O IMT esclareceu que o novo número de matrículas tem efeito unicamente para viaturas novas.

A atribuição de matrículas é da responsabilidade do IMT, não sendo necessária qualquer ação por parte dos proprietários dos veículos.

com:jn.pt

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