ASAE instaurou 18 processos de contraordenação e um processo-crime no âmbito da Operação Estrela
17 Junho, 2019 710 visualizações

ASAE instaurou 18 processos de contraordenação e um processo-crime no âmbito da Operação Estrela

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Centro, instaurou um processo-crime…

… por usurpação de direitos de autor e 18 processos de contraordenação, no âmbito de uma operação de fiscalização denominada Operação Estrela, de que foram alvo 73 operadores económicos.

Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a ASAE refere que a operação visou “estabelecimentos de restauração e bebidas, de diversão noturna, bem como estabelecimentos de outras atividades económicas na Região da Cova da Beira, por forma a garantir a Segurança Alimentar, a Saúde Pública dos consumidores e assegurar a legalidade das práticas comerciais”.

De acordo com a ASAE as principais infrações detetadas estão relacionada com “o incumprimento dos requisitos de higiene, a venda de bebidas alcoólicas a menores, a falta de manutenção de extintores, a inexistência de título habilitante para o exercício da atividade, a ausência de implementação do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), assim como as ausências de livro de reclamações, de placa identificativa de empreendimento turístico e de avisos obrigatórios”.

Na operação, a ASAE identificou “dois menores de idade por consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimento de diversão noturna, tendo-se estabelecido contacto com os representantes legais dos menores para acompanhamento das diligências”

Em comunicado, a ASAE garante que “no âmbito das suas competências, continuará atenta a esta problemática no decorrer das suas ações de fiscalização contribuindo para a redução do consumo nocivo de álcool entre os adolescentes e continuará a promover estas ações para salvaguarda da livre concorrência, da garantia da Segurança Alimentar e da Defesa dos Consumidores”.

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