Provedoria da Justiça abre procedimento sobre encerramento do SAP em Oliveira do Hospital

Provedoria da Justiça abre procedimento sobre encerramento do SAP em Oliveira do Hospital

A provedoria da justiça deu abertura ao procedimento relativo ao encerramento do SAP de Oliveira do Hospital, na sequência de queixa apresentada pela…

… Associação de Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal (AVMISP).

No passado dia 19 de janeiro, sexta-feira, a AVMISP insurgiu-se contra o estado atual dos cuidados de saúde primários no concelho de Oliveira do Hospital, em particular o fecho do SAP e criação de consultas de intersubstituição. Uma situação que, no entender da associação liderada pelo oliveirense, Luís Lagos está a contribuir não só para o agravamento dos riscos a que as vítimas dos incêndios estão expostas, mas também para o agudizar do problema inerente ao despovoamento do Interior de Portugal.

A AVMISP partiu, por isso, para a apresentação formal de uma queixa à Provedoria de Justiça insurgindo-se “contra a injustiça e tratamento discriminatório que a população de Oliveira do Hospital tem estado sujeita desde há muito tempo, ficando mesmo em causa um dos mais elementares princípios constitucionais, a defesa do direito à proteção da saúde”.

Em oficio datado de 22 de janeiro, a Provedoria da Justiça informa da abertura do procedimento relativo àquela queixa, esclarecendo porém que “não dispõe de competência legal para anular, revogar ou modificar os atos dos poderes públicos (…) sendo a sua atuação apenas persuasória e baseada em propostas ou recomendações”.

Porém, atendendo “à gravidade da situação”, Luís Lagos, presidente da Associação acredita “na capacidade de fiscalização da Provedora de Justiça”, fazendo valer “as suas competências na definição e na procura de uma solução justa e equilibrada”.

Em entrevista à Rádio Boa Nova, Luís Lagos referiu que a boa resposta da Provedoria da Justiça é sinal de que  “tomou nota do que está a acontecer na terra que foi mais martirizada” pelos incêndios de outubro. O dirigente reitera a preocupação com o fecho do SAP em Oliveira do Hospital, em particular porque “é preciso inverter o ciclo e terminar com a interioridade” e isso, adverte, “não se consegue com o encerramento de serviços públicos essenciais”.

Por outro lado, continua Luís Lagos, “queremos que a tragédia nunca mais volte a acontecer e para isso é preciso que se aposte neste território”.

Estas são preocupações que Luís Lagos pretende partilhar com o Primeiro Ministro, no âmbito de uma reunião  que espera venha a ser marcada pelo gabinete de António Costa, com a maior brevidade possível.

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