Presidente da Junta de Santa Ovaia e Vila Pouca condenado a perda de mandato (notícia atualizada)

Presidente da Junta de Santa Ovaia e Vila Pouca condenado a perda de mandato (notícia atualizada)

Bruno Amado, presidente da União de Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira, eleito pelo PSD, foi condenado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra a perda de mandato.

Segundo notícia avançada pelo jornal local Folha do Centro, aquele Tribunal considerou, em sentença datada do passado mês de julho, que o jovem autarca, eleito pelo PSD, se encontrava em situação de “inelegibilidade”, aquando da sua eleição em 2017.

Em causa está o facto de “Bruno Amado ser sócio gerente de uma empresa de construção civil que tinha contrato de empreitada da Casa do Campo, em Santa Ovaia, quando foi eleito. Entende o Tribunal que o jovem autarca “violou a lei da Eleição dos Titulares dos órgãos das Autarquias Locais”, segundo a qual “não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais em causa os membros dos corpos sociais e os gerentes de sociedades, bem como os proprietários de empresas que tenham contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de execução continuada”.

A sentença do TAF de Coimbra é clara ao decidir pela perda de mandato, considerando o juiz Tiago Miranda que o autarca não agiu com “inocente ignorância” quando decidiu disputar as eleições autárquicas de outubro de 2017, porquanto sabia de antemão que havia um contrato de empreitada em execução entre a empresa da qual é sócio gerente e a autarquia local a que era candidato.

Atualização:

Contactado pelo Rádio Boa Nova, Bruno Amado disse estar de “consciência tranquila” neste processo e informou estar a aguardar pelo resultado do recurso que solicitou. “Vou repor toda a verdade”, assegurou o jovem autarca que disse estar ainda em funções na presidência da União de Freguesias. “No dia em que os fregueses entenderem que devo sair, eu saio”, continuou Bruno Amado, lembrando que foi eleito “com maioria absoluta” nas eleições realizadas no ano passado. O autarca disse ainda que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra se encontra em segredo de justiça, pelo que estranha que a mesma tenha sido tornada pública pela comunicação social.

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