Municípios da CIM Região de Coimbra preocupados com a Lei de Defesa das Florestas

Municípios da CIM Região de Coimbra preocupados com a Lei de Defesa das Florestas

image_pdfimage_print

O Conselho Intermunicipal aprovou, por unanimidade, na reunião realizada no Município da Pampilhosa da Serra, uma tomada de posição sobre a Lei da Defesa da Floresta…

… e irá solicitar uma reunião com o Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.

“Os 19 Municípios que compõe a CIM Região de Coimbra estão preocupados com a responsabilização das Câmaras Municipais na execução dos trabalhos de constituição das Faixas de Gestão de Combustível devido à dimensão da tarefa dos procedimentos administrativos para acesso às áreas privadas e nomeadamente a posse administrativa temporária das áreas a intervencionar e inexistência de empresas especializadas em número suficiente para dar resposta ao volume de trabalho a realizar”, refere a CIM em comunicado.

Os Municípios da CIM Região de Coimbra consideram que “não é racional responsabilizar exclusivamente os Municípios pela concretização dos trabalhos de constituição das faixas de gestão de combustível num espaço de tempo tão reduzido  – até maio de 2018 – e sem qualquer ação prévia de discussão que permitisse enquadrar os trabalhos a realizar nos orçamentos para o ano em curso”.

Tendo em conta o alcance da Lei, os 19 municípios “defendem como imperiosa a articulação da Administração Central, Regional e Local no sentido de criar um plano para as faixas de gestão de combustível que seja razoável e exequível, e que financeiramente responda às necessidades, assegurando a sustentabilidade financeira dos Municípios”

Os  Municípios da CIM Região de Coimbra criticam a atual redação da Lei da Defesa das Florestas que “conduz à desresponsabilização dos proprietários florestais, contrariando princípios que consideram fundamentais como a responsabilidade dos detentores da propriedade e os beneficiários diretos do seu rendimento, que devem assumir o rigoroso cumprimento das normas de prevenção dos incêndios florestais”.

Previous Autarcas de Viseu e Coimbra querem discutir IP3 com o governo
Next Chuva vai continuar até ao início da próxima semana

Artigos Relacionados

Última Hora

PCP apresenta projeto de requalificação do IP3 na Assembleia da República

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que “Recomenda a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e em condições de segurança”.

Última Hora

Aviso amarelo para todos os distritos do país devido ao frio

Todos os distritos de Portugal continental estão sob ‘Aviso Amarelo’, o terceiro mais grave de uma escala de quatro, por causa do tempo frio.

Última Hora

Tábua acolhe IV Encontro Internacional Renault 4L

A Associação de Desportos e Makinas vai realizar, o próximo sábado, 30 de junho, a 4ª edição do Encontro Internacional de Renault 4L, em Tábua.

Sociedade

CDU apresentou a sua candidatura em Oliveira do Hospital para as Autárquica 2017

CDU apresentou ontem a sua candidatura em Oliveira do Hospital A organização da CDU de Oliveira do Hospital, realizou ontem, uma acção pública junto às piscinas e ao Parque dos

Região

Município de Arganil garante que equipamentos de escola dados como furtados estavam pagos

Equipamentos de uma escola de Arganil que haviam sido dados como furtados no final de dezembro, foram afinal retirados por uma empresa, por alegada falta de pagamento da responsável da

Região

ANPC, Município de Góis e Bombeiros de Góis assinam protocolo para constituição da Equipa de Intervenção Permanente

A Câmara Municipal de Góis, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Góis assinaram, no passado dia 4 de maio,…

Cultura

Museu Machado de Castro acolhe Meet Up Europa

O Centro de Informação Europe Direct (CIED) Região de Coimbra promove amanhã, 18 de maio, a iniciativa Meet Up Europa dirigida aos alunos do Ensino Básico, no Museu Nacional Machado

Informação

Estado investe 560 mil euros na recuperação da Mata da Margaraça

O Estado vai investir 560 mil euros nos próximos três anos na recuperação da Mata da Margaraça, em Arganil, que integra a Paisagem Protegida da Serra do Açor e que

Região

CISE organiza saída de campo e curso de identificação de cogumelos

O CISE – Centro de Interpretação da Serra da Estrela realiza, no dia 3 de novembro, mais uma saída de campo para observação de cogumelos, com o intuito de dar

Última Hora

Região: Mulher acusada de desviar 655 mil euros conhece hoje a sentença

Uma ex-bancária do BCP de Vila Nova de Poiares, acusada de desviar 655 mil euros de contas de clientes entre 2003 e 2010, conhece hoje a sentença do coletivo de

Informação

Incêndio desaloja homem em Mortágua

Um homem ficou hoje de madrugada desalojado na sequência de um incêndio numa casa em Rio Milheiro, Sobral, no concelho de Mortágua.

Informação

Eptoliva comemora 25 anos

O ensino profissional está de parabéns no concelho de Oliveira do Hospital e na região. A Eptoliva comemora hoje, dia 11 de novembro, 25 anos desde a sua fundação.