Município de Oliveira do Hospital disponibiliza Gabinete de Apoio ao Emigrante
10 Maio, 2019 289 Views

Município de Oliveira do Hospital disponibiliza Gabinete de Apoio ao Emigrante

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O Município de Oliveira do Hospital tem já em funcionamento um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), após ter sido um dos dez municípios da Região de Coimbra a protocolar a integração nesta rede nacional.

Segundo nota enviada à Rádio Boa Nova, trata-se de uma resposta de proximidade que resulta de acordos de cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais.

Os GAE têm por missão apoiar os munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso, que ainda residem nos países de acolhimento ou que pretendam iniciar um processo migratório, funcionando em traços gerais como uma loja do cidadão do Emigrante.

Com a criação e implementação dos GAE pretende-se prestar um apoio aos munícipes em diferentes áreas como: Segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária; legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, em virtude do regresso definitivo para Portugal; equivalência de estudos – Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro; dupla-tributação; informação jurídica geral; estatuto do Residente Não Habitual em Portugal, nomeadamente, quanto ao seu regime fiscal; aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro, nomeadamente, ao nível da análise dos contratos de trabalho; investimento com orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios; ou ainda apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais, tais como licenciamento de obras e de atividades relacionadas com o comércio e/ou a indústria, etc.

Estas estruturas podem ainda ser um importante elemento facilitador, servindo como intermediário, na resolução de problemas relacionados com a denominada “emigração falhada”, designadamente, quando se verifique manifesta carência económico-social de portugueses expulsos, detidos, deportados e repatriados. Neste ponto, pela sua atualidade e premência, inclui-se o auxílio a portugueses emigrados na Venezuela.

Para o vice-presidente da autarquia de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, a adesão a esta rede nacional e disponibilização do GAE vem “reforçar a proximidade com os oliveirenses espalhados pelo mundo, proporcionando-lhes serviços especializados e elevar a imagem de Oliveira do Hospital como município amigo das comunidades. “Trata-se de sermos úteis a todos os portugueses independentemente de onde geograficamente se encontram”, refere.

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