Município de Arganil volta a isentar empresas do pagamento da derrama de IRC

Município de Arganil volta a isentar empresas do pagamento da derrama de IRC

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A Câmara Municipal de Arganil volta a isentar as empresas instaladas no concelho do pagamento da derrama de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), mantendo o que tem sido prática nos últimos anos.

Segundo comunicado enviado à Rádio Boa Nova, Arganil é uma das 104 autarquias, entre as 308 do país, que opta por não aplicar o imposto municipal que incide sobre o lucro das empresas, aliviando a carga fiscal dos empresários do concelho.

Manter a derrama nos 0% é uma das medidas que integra o pacto de benefícios fiscais previstas no Orçamento Municipal para 2019, cujo propósito passa não só por incentivar e apoiar a atividade empresarial no concelho, visando atrair empreendedores e investimento, como por proporcionar uma maior estabilidade do orçamento familiar, contribuindo para o aumento do bem-estar e qualidade de vida dos munícipes.

Destacam-se, além desta, outras medidas municipais que concorrem para a afirmação de Arganil como um concelho verdadeiramente amigo das famílias. Voltou a ser aplicada, em 2019, a taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) mais reduzida do país (0,3%). Paralelamente, o Município aderiu ao IMI Familiar, que prevê a redução deste imposto mediante o número de dependentes: famílias com um filho têm uma dedução de 20 euros neste imposto; com dois dependentes, a redução passa a ser de 40 euros e com três ou mais filhos a redução ascende aos 70 euros.

Por outro lado, a autarquia de Arganil devolve 5% do IRS aos munícipes com residência fiscal no concelho, prescindindo integralmente do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares que o Estado Central transfere para os seus cofres. Uma medida que distingue Arganil como um dos 26 Municípios a nível nacional e o único do Distrito de Coimbra a abdicar dos 5% do IRS que a lei lhe atribui, defendendo convictamente o propósito de colocar as pessoas no centro das suas políticas e promover a competitividade do concelho.

“Ao mesmo tempo, numa consciente política de responsabilidade social, o Município de Arganil garante os tarifários de água mais reduzidos do país, que têm em consideração a dimensão do agregado familiar, de modo a evitar penalizar as famílias com maior número de filhos. Políticas que justificam, sobremaneira, a distinção de Arganil como uma das Autarquias + Familiarmente Responsáveis do país, pelo observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis. Pelo segundo ano consecutivo, o Município de Arganil foi reconhecido pela capacidade interventiva e o contínuo empenho em fomentar não só a continuidade das práticas de apoio à família, como estimular a adoção de novas medidas”, lê-se no comunicado.

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