Município de Arganil apoia a reconstrução de casas de segunda habitação afetadas pelos incêndios

Município de Arganil apoia a reconstrução de casas de segunda habitação afetadas pelos incêndios

Na sequência da reconstrução das habitações permanentes afetadas pelo incêndio de 15 de outubro de 2017, entende a Câmara Municipal de Arganil dirigir, agora, o seu empenho e esforços para a recuperação das habitações não permanentes.

Segundo nota enviada à Rádio Boa Nova, a autarquia reconhece que as casas de segunda habitação assumem uma extrema importância na dinâmica da vida das aldeias, sendo, muitas vezes, o elo remanescente de muitos arganilenses às suas origens.

Apesar de o Governo se ter comprometido com o financiamento da reconstrução das habitações não permanentes destruídas pelos incêndios, o Município refere que a única solução apresentada implica que os municípios tenham que se endividar para apoiar tal reconstrução.

A Câmara Municipal de Arganil lamenta que o Governo tenha criado expectativas e agora as defraude.

De facto, a solução que o Governo veio apresentar no passado mês de junho limita-se a criar um mecanismo que transfere os encargos financeiros das reconstruções das habitações não permanentes para os municípios.

A adesão a este mecanismo implica que os municípios se endividem junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM), para poderem apoiar a reconstrução daquelas habitações não permanentes.

Desta forma, o executivo camarário decidiu aderir àquele mecanismo, não ignorando que o endividamento resultante deste processo implicará a redução da capacidade de intervenção municipal nas restantes áreas de atuação.

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