Medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de junho entram hoje em vigor

Medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de junho entram hoje em vigor

A lei que estabelece as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais de junho na região Centro e de reforço da prevenção e combate foi publicada…

… esta quinta em Diário da República, entrando em vigor hoje.

As medidas abrangem as vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã.

Consideram-se vítimas dos incêndios “as pessoas singulares direta ou indiretamente afetadas na sua saúde, física ou mental, nos seus rendimentos ou no seu património”, segundo o levantamento e validação feita pelos serviços competentes, “sem prejuízo do apoio previsto para pessoas coletivas”.

Segundo a legislação, as vítimas serão apoiadas em matéria de saúde, habitação, acesso a prestações e apoios sociais de caráter excecional, proteção e segurança e reposição do potencial produtivo.

São também criados “mecanismos céleres de identificação das perdas e de indemnização às vítimas dos incêndios, assegurando a adequada articulação entre as entidades e as instituições envolvidas”, adianta.

O acompanhamento gratuito das vítimas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a duração mínima de um ano, a dispensa gratuita de medicamentos, apoio psicossocial, alojamento temporário e apoio à reconstrução ou recuperação das casas e uma prestação única de caráter imediato e excecional para as famílias que perderam as suas fontes de rendimento são algumas das medidas previstas na lei.

No âmbito da Proteção e segurança das populações, a legislação determina que as forças e serviços de segurança devem proceder à identificação das medidas necessárias para proteger os residentes nestes concelhos, designadamente o reforço do patrulhamento.

O restabelecimento do potencial produtivo no setor agroflorestal é outra medida presente no diploma e destina-se aos proprietários ou titulares de explorações agrícolas e pecuárias, visando “investimentos ao nível do capital fixo da exploração, incluindo a reposição de efetivos animais ou a compra de máquinas e equipamentos agrícolas”.

Visa ainda investimentos ao nível do capital fundiário da exploração, incluindo plantações plurianuais, estufas e outras infraestruturas dentro da exploração.

De acordo com a lei, os níveis de apoio devem prever a totalidade da despesa total elegível no caso de os proprietários ou titulares das explorações terem tido, no ano de 2015, um rendimento para efeitos de regime de pagamento base inferior a 5.000 euros, quando tal seja compatível com as normas comunitárias.

O Estado assume ainda a determinação e o pagamento das indemnizações por perdas e danos patrimoniais e não patrimoniais às vítimas dos incêndios.

O Governo ressalva no diploma que estas medidas “não prejudicam as já tomadas”, nem a adoção de outras que “se revelem adequadas e necessárias ao apoio às vítimas dos incêndios e à prevenção e combate aos incêndios, nem excluem a responsabilidade decorrente de contratos de seguro”.

Sublinha ainda que, “em situações devidamente fundamentadas”, pode alargar a aplicação das medidas previstas a outros concelhos afetados por incêndios florestais.

lusa.pt

image_pdfimage_print
Previous Candidatura do Geopark Estrela entregue na UNESCO
Next Turismo do Centro quer mudar ideia de que destino foi todo atingido

Artigos Relacionados

Sociedade

Rádio Boa Nova realiza debate para assinalar Dia Municipal para a Igualdade

A Rádio Boa Nova associa-se às comemorações do Dia Municipal para a Igualdade promovidas pelo Município de Oliveira do Hospital. Amanhã, entre as 10h00 e as 12h00,…

Última Hora

Incêndios: Meios aéreos em Faro, Vila Real, Guarda e Bragança

Os quatro incêndios em Faro, Bragança, Vila Real e Guarda eram os que às 07h30 preocupavam mais os bombeiros e, por isso, vão ser reforçados …

Região

Detido sapador florestal suspeito de atear fogo na Covilhã

A Polícia Judiciária deteve sapador florestal suspeito de ter ateado o incêndio que começou ontem em Erada, na Covilhã.

Região

GNR procura condutor que atropelou mãe e filha em Oliveira do Hospital

A GNR  está a tentar localizar o condutor que, no sábado à noite, pelas 23h00, atropelou uma mulher de 40 anos e a filha de nove anos junto à EN17,…

Última Hora

Nove concelhos de três distritos em risco máximo de incêndio

Nove concelhos dos distritos de Santarém, Portalegre e Coimbra apresentam hoje risco ‘máximo’ de incêndio, segundo informação publicada na página da Internet do Instituto Português do Mar e da Atmosfera

Última Hora

Coimbra com 45 dias de festa em Programa de Natal e Fim de Ano

Coimbra prepara-se para receber a quinta edição do programa “Luzes Sobre a Baixa”, com início dia 1 de dezembro, que pretende assinalar a época natalícia, ao longo de 45 dias.

Última Hora

Mau tempo destrói Tenda do Pai Natal e adia programa natalício em Oliveira do Hospital

O mau tempo que se abateu no concelho de Oliveira do Hospital, devido à tempestade “Ana”, destruiu na última noite…

Informação

Um militar da GNR morto a tiro e outro ferido. Suspeitos estão em fuga

Um militar da GNR foi hoje morto e outro ferido com gravidade em Aguiar da Beira, durante uma tentativa de assalto, disse à agência Lusa …

Última Hora

Explosão em fábrica de pirotecnia fez cinco mortos e três desaparecidos

A explosão num paiol (depósito de explosivos) de uma fábrica de pirotecnia, ocorrido ontem, em Avões, Lamego, causou cinco mortos. Esta manhã foram retomadas buscas pelos três desaparecidos.

Sociedade

Conselho Local de Ação Social analisa novo modelo de atribuição de acordos para as respostas sociais

Decorreu na quarta-feira, 15 de março, no salão nobre dos Paços do Município de Oliveira do Hospital, uma reunião extraordinária do Conselho Local de Ação Social (CLAS)…

Última Hora

Incêndios: Alexandrino critica “governantes que vieram cá e que não perceberam o que se passou”

José Carlos Alexandrino criticou, esta quinta-feira, a demora dos processos na ajuda dos lesados do incêndio 15 de outubro que devastou o concelho de Oliveira do Hospital.

Informação

Câmara de Nelas apela à moderação no consumo de água

A Câmara de Nelas apelou à moderação do consumo de água neste “período de seca excecional”, avisando que o abastecimento através da Barragem de Fagilde só está garantido durante mais

Desporto

Nogueirense defronta o  Sourense. FCOH  e Lagares da Beira jogam contra Condeixa e Ançã

  A Associação Desportiva Nogueirense (ADN) vai  defrontar o GD Sourense este domingo, dia 5 de novembro, pelas 15 horas.

Opinião

“Ca$h Resto Z€ro” na Rádio Boa Nova

À sexta feira o “Ca$h Resto Z€ro” traz a opinião à Rádio Boa Nova. Um olhar sobre a política, a economia e as pessoas com a assinatura de Vítor Neves.

Politica

Reunião pública da Câmara está a decorrer esta manhã.

A Rádio Boa Nova a acompanhar a reunião pública da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital. De outros assuntos, destaque ao hastear das bandeiras ECO XXI e Município Familiarmente Responsável. Nesta

Informação

Utentes desesperam por consulta no SAP do Centro de Saúde de Oliveira Hospital

Dezenas de utentes, entre os quais crianças, desesperam por uma consulta no Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital.

Informação

Papa Francisco só visitará Fátima na visita a Portugal

O papa Francisco confidenciou, no domingo, ao cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, que apenas deseja visitar Fátima em 2017, optando por não se deslocar a mais nenhuma localidade portuguesa.

Desporto

FCOH aumenta vantagem após vitória frente a Tourizense. AD Lagares derrotada pela Académica SF

O Futebol Clube de Oliveira do Hospital (FCOH) assegura 1º lugar na tabela da Divisão de Honra da Associação de Futebol de Coimbra…

Região

Idosa morre em incêndio em habitação na cidade de Mêda

Uma mulher com mais de 90 anos morreu hoje na sequência de um incêndio na sua habitação na cidade de Mêda.

Programas

“A Escola e o Meio” na Rádio Boa Nova

Este sábado, dia 11 de março, entre as 19h00 e as 20h00, é emitido o 22.º programa “A Escola e o Meio”, uma produção do Clube de Rádio do AEOH.

Informação

Incêndio em Tábua mobiliza 288 operacionais e sete meios aéreos

O incêndio que, às 13h49 desta terça feira, deflagrou no concelho de Tábua está a assumir contornos de maior gravidade, envolvendo já 288 operacionais, 66 viaturas  e sete meios aéreos

Sociedade

Dois homens detidos em Coimbra por tráfico de droga

A Polícia Judiciária anunciou hoje a detenção de dois homens, de 35 e 38 anos, em Coimbra, pela presumível autoria do crime de tráfico de estupefacientes.

Região

Fogo da Pampilhosa da Serra consumiu mais de 6.500 hectares de florestas

O incêndio florestal que começou na sexta-feira à noite na Pampilhosa da Serra e alastrou para o concelho de Arganil, no distrito de Coimbra, consumiu mais de 6.500 hectares, …

Informação

Coimbra aprova orçamento de 94 milhões de euros

  A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou ontem, por maioria, o orçamento da Câmara para 2017, no valor de 94,6 milhões de euros, …