Incêndios: Obras de segundas habitações adiadas novamente

Incêndios: Obras de segundas habitações adiadas novamente

Foi novamente adiado o prazo do mecanismo de apoio à reconstrução de segundas habitações afetadas pelos incêndios do ano passado.

O ministério da Administração Interna adiantou que esse adiamento ficou fixado na lei do Orçamento de Estado.
Inicialmente, estava previsto que as candidaturas dos municípios fossem encaminhadas para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) até ao final de novembro. O prazo passou agora para 30 de abril de 2019.

Depois de receberem o parecer da CCDR, os municípios devem apresentar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) o pedido de empréstimo. Até ao início deste mês, ainda nenhum município tinha pedido parecer à CCDR.
O prazo já tinha sido anteriormente adiado de setembro para novembro.

Depois de receber o pedido das autarquias, a DGAL tem cinco dias úteis para remeter o pedido de empréstimo apresentado e os respetivos documentos ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).

A direção executiva do FAM, no prazo máximo de cinco dias úteis após a receção dos documentos, delibera acerca do pedido de empréstimo.

O empréstimo tem um prazo máximo de duração de 20 anos e um período de carência de dois anos.

Fonte: TSF

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