Estado vai apoiar reconstrução de habitações em situação ilegal em Arganil

Várias casas do concelho de Arganil, em situação ilegal, e que foram destruídas pelo incêndio de outubro de 2017, podem ser recuperadas com apoio do Estado.

Segundo Luís Paulo Costa, presidente do Município de Arganil, na freguesia da Benfeita, cerca de 30 habitações foram consumidas pelos fogos de 15 e 16 de outubro de 2017, pertencendo “um terço delas à comunidade estrangeira”, que inclui sobretudo cidadãos de diferentes países da União Europeia.

Segundo o autarca, “muitas das casas” que arderam nesta freguesia do concelho de Arganil, “estavam em situação irregular” do ponto de vista do licenciamento municipal e nem sequer estavam registadas.

A autarquia e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR), presidida por Ana Abrunhosa, estão a trabalhar em conjunto para “ajudar as pessoas a resolver estes problemas”, tendo concluído que a maioria dos imóveis em situação irregular ou ilegal “têm possibilidade de legalização” e terão “apoio do Estado” na reconstrução.

Nuno Pereira, do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) refere que agora existe “uma abertura da CCDRC” para abranger habitações em situação irregular, mas ” já devia ter sido feito”, em novembro ou dezembro.

Para Nuno Pereira, o atendimento de hoje, na sede da Junta de Freguesia da Benfeita, às famílias lesadas pelos incêndios, “devia ser aberto à população”.

O porta-voz do MAAVIM disse que 12 famílias da zona, maioritariamente oriundas de outros países europeus, algumas com filhos já nascidos em Portugal, são hoje atendidas pelos técnicos da Câmara de Arganil e da CCDRC.

João Dinis, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), lamentou por “sete meses depois dos incêndios, ainda nem sequer a grande parte das habitações permanentes” destruídas pelo fogo estarem “a ser recuperadas”.