Carta de condução com novas regras a partir de Janeiro 2017

A partir de Janeiro, os condutores não vão ter de alterar a carta de condução quando mudam de morada, já que passa a ser considerada a que está registada no respectivo cartão do cidadão.

Esta é uma das medidas que vão entrar em vigor já a partir de Janeiro, segundo o projecto do Governo intitulado de “carta sobre rodas” e integrado no programa Simplex

Mas existem mais novidades.

A renovação ou substituição da carta passa a poder ser feita também pela internet, com 10% de desconto para o condutor que optar fazer as alterações por esta via.

A substituição ou renovação da carta de condução custa 30€.

Nos prazos de validade, muda a validade no caso de condutores até ao 60 anos que passa assim de 10 para 15 anos, mantendo-se inalteradas as outras situações.

Os atestado passam a ser só necessários para a revalidação dos 60 anos e posteriores.

Já em abril, entra outra medida em vigor com a emissão dos atestados médicos eletronicamente do Ministério da Saúde diretamente para o IMT, sendo o registo e avaliação médica feito automaticamente, com o registo também de eventuais restrições.

“A partir do momento em que a transmissão é eletrónica e em que o papel desaparece todo o controlo e segurança é muito maior porque todos os atos médicos e informação ao IMT passam a estar registados”, disse o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques aos jornalistas