Associação de vítimas em condições de recorrer ao Tribunal contra o Estado

Associação de vítimas em condições de recorrer ao Tribunal contra o Estado

A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal está mandatada para avançar com uma ação coletiva contra o Estado se o Governo…

… insistir em “medidas de apoio discriminatórias”.

Assim foi deliberado em Assembleia Geral da Associação realizada na sexta-feira à noite e que contou com a presença de várias dezenas de vítimas do incêndio de 15 de outubro e que chegam em número cada vez maior ao conhecimento da Associação.

Luís Lagos, presidente da Associação, defende que o recurso aos tribunais deverá ser o caminho a seguir no caso “de a negociação com o Estado falhar” e “se o poder político continuar a ignorar e a tratar as vítimas do incêndio como “portugueses de segunda ou de terceira”. “Chega de incúria e de falta de respostas”, sustentou em Assembleia Geral o dirigente que, em nome das vítimas, não aceita a desigualdade que se está a verificar no que respeita aos apoios que foram disponibilizados à agricultura e às empresas do incêndio de Pedrogão Grande

O presidente da Associação de Vítimas espera que não seja necessário agir judicialmente, porém toma como exemplo o caso de uma associação semelhante em que só por via dos tribunais foi possível conseguir “o respeito do Estado”.


“Estamos numa situação de emergência, de catástrofe. Passou mês e o apoio continua por chegar, o apoio que não seja um conjunto de intenções escritas no papel, porque o papel aguenta tudo, não chega ao terreno”, verifica o dirigente.

Em causa estão os apoios anunciados pelo governo para a recuperação de empresas que são menores dos que foram disponibilizados para Pedrogão Grande. Do mesmo modo, a Associação também não aceita que a agricultura seja discriminada ao ver disponibilizadas apoios menores do que os que estão reservados para o setor empresarial. O apoio à recuperação das segundas habitações, tão essenciais para o setor turístico no concelho é outra das lutas da Associação que também não considera aceitável um apoio médio de 2500 Euros para a recuperação do recheio das habitações ardidas. “O Estado falhou aqui na função mais básica de proteção civil. A responsabilidade é do Estado. Tem obrigação de nos dar uma resposta”, sustenta Luís Lagos

A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, constituída em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, propõe-se combater a interioridade e defender o mundo rural. A associação conta com cerca de 300 associados, entre cidadãos e empresários dos vários concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro, que, no distrito de Coimbra, causaram 24 mortos.

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